ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 04.05.1989.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Cyro Martini, 01 Indicação; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 44/89 (proc. 1248/89); pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Leão de Medeiros, 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. Luiz Braz, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 42/89 (proc. 1237/89); pelo Ver. Wilson Santos, 2 Pedidos de Providências; e pelo Ver. Wilton Araújo, 03 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 12/89, do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense; 109/89, da Srª. Eunice F. Costa; 169/89, do Gabinete do Governador; 333; 336; 341; 342; 343; 344; 345; 346/89, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; s/nº, da Srª. Neiva Germany; Ofícios Circulares nºs 201 e 242/89, da Câmara Municipal de São Borja. Ainda foi apregoado Ofício nº 348/89, do Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, foi aprovado Requerimento do Ver. Mano José, solicitando prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, para os dias 04 e 05 do corrente mês, permanecendo no exercício da Vereança o Suplente Aranha Filho. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cyro Martini disse ter comparecido, ontem, a reunião na Vila São José, na qual foram discutidos os problemas daquela comunidade. Comentando ter o Vice-Prefeito Tarso Genro, na ocasião, se comprometido com a pavimentação da Rua Nove de Junho, declarou que o projeto de pavimentação comunitária defendido pela SMOV para aquela rua não responde aos anseios da população. Atentou para o estado precário em que se encontram diversas ruas da Vila São José. O Ver. Luiz Machado comentou proposta que fez, hoje, em reunião da Comissão Especial constituída na Casa para tratar do problema da segurança pública, de construção, nas grandes metrópoles, de orfanatos que viabilizem um bom atendimento dos menores carentes. Defendeu ser a violência um problema de cunho social e que a solução para o mesmo deve ser buscada dentro do âmbito social. Discorreu sobre a necessidade de fidelidade partidária entre os integrantes de um partido político. O Ver. Artur Zanella debateu idéia defendida pelo Ver. José Valdir, de que a subnutrição não chega a ter influência decisiva no nível de aprendizado escolar. Lamentou que o Governo Municipal esteja retirando recursos destinados à merenda escolar e à SMSSS, transferindo-os para a compra de material permanente para a SMIC. Comentou notícia publicada na imprensa, de que o DMAE aumentaria a tarifa de água em vinte e quatro por cento, questionando a legalidade de jornal que vem sendo feito pela gráfica daquele Departamento. Atentou para o fato de que algumas empresas do transporte coletivo da Capital gastaram com pessoal quase todo o valor arrecadado no mês passado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib comentou legislação municipal referente ao reajuste bimestral dos municipários, salientando que, segundo essa legislação, deverá ser votado um novo salário para esses servidores. Solicitou do Governo Municipal que envie à Casa um projeto referente ao assunto. Congratulou-se com os taquígrafos da Casa pelo transcurso de seu dia. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Omar Ferri leu trecho de pronunciamento do Ver. Edi Morelli, feito quando de homenagem da Casa à Polícia Civil e à Brigada Militar, em que é criticado o trabalho do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Contraditou tais críticas, destacando dois casos: o do cidadão Antônio Clóvis Lima dos Santos, preso injustamente e torturado por policiais que acabaram sendo absolvidos em face do assassinato de testemunhas; e de motim ocorrido na Penitenciária Estadual de Jacuí, ano passado, no qual ocorreram várias mortes. Leu depoimentos dados à Comissão de Justiça da OAB pelos envolvidos no motim acima referido, cujas versões foram muito distintas das divulgadas pela imprensa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, acerca de motim ocorrido ano passado na Penitenciária Estadual de Jacuí, dizendo que ali pessoas inocentes foram mortas em grande parte por culpa da ação, na ocasião, da Brigada Militar. Destacando ter estado o Ver. Edi Morelli presente no local durante aqueles acontecimentos, questionou atitudes por ele ali tomadas. O Ver. Edi Morelli referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Omar Ferri, acerca do trabalho do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no motim ocorrido ano passado na Penitenciária Estadual de Jacuí e no caso da prisão de Antônio Clóvis Lima dos Santos. Esclareceu sua participação como repórter no motim acima referido. Disse estar o Ver. Omar Ferri, através de pronunciamentos polêmicos, buscando um maior espaço na imprensa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nelson Castan comentou demissões por justa causa que estão ocorrendo na Cia. Carris Porto-Alegrense, as quais atingem a funcionários que participaram de manifestação reivindicando pagamentos atrasados. Questionou os motivos dessas demissões, criticando a Administração Popular pelas mesmas. Declarou que solicitará a presença, na Casa, do Presidente da Cia. Carris Porto-Alegrense, a fim de que o mesmo esclareça várias reclamações e problemas observados naquela Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Mano José, solicitando prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos dias 04 e 05 do corrente mês.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Permanece no exercício da Vereança o Ver. Aranha Filho.

A seguir, passaremos para o período de

COMUNICAÇÕES

O Ver. Cyro Martini está com a palavra.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me traz a esta tribuna, hoje, são preocupações que julgo relevantes e importantes e que formam um segmento populacional significativo do Partenon, mais exatamente de uma parcela da Vila São José. Ontem, à noite, nós comparecemos a uma reunião na Rua 9 de Junho, na mesma Vila, a qual compareceu também o ilustre e insigne Vice-Prefeito Tarso-Genro – cheguei um pouco atrasado, e ele já estava se pronunciando, onde faço um parêntese, para dizer que também não fui reconhecido por ele, ontem, como não o fui em outra oportunidade, cuja foto está no jornal de hoje. Mas, ali, há uma série de problemas, em toda aquela área, na 9 de Junho, na Ascêncio Fogaça, na 1º de Setembro, na Santo Alfredo, na Santa Maria, na Clemente Pereira, na Travessa dos Bandeirantes, na Travessa da Ponte, enfim, em toda aquela área o problema é seríssimo, em matéria de saneamento e de pavimentação e de iluminação pública.

Então, a exposição do nosso ilustre Vice-Prefeito foi no sentido de comprometer-se a sanear e pavimentar a Rua 9 de Junho. Então, evidentemente, para quem mora naquelas proximidades, como eu, é de aplaudir. Felizmente uma das ruas abandonadas da Vila São José seria aquinhoada com a pavimentação. Então, isto é motivo de grande alegria e de grande satisfação. Nós conseguimos pouco, no mutirão passado, num trecho da 1º de Setembro, depois da Ernesto Araújo e mais da Joana D’Arc. Mas o Vice-Prefeito tinha um compromisso e teve que se afastar, embora ele já tivesse se comprometido, na semana anterior, de vir justamente responder da forma através da qual o calçamento seria levado a efeito. Se afastou e deixou no seu lugar um Engenheiro da SMOV; vamos ouvi-lo sobre o plano. Para minha surpresa o que eu tenho ouvido aqui, há muito tempo, com o que eu não concordo, seja lá do governo que for, é a célebre pavimentação comunitária, onde a Prefeitura entra com a boa vontade e os moradores com os recursos. Eu digo, mas eu não vi nada de novo, o Projeto já era capenga, apenas ele compreendia o trecho da 9 de junho, que vai da Av. Bento Gonçalves até a Clemente Pereira, se esquecendo de uma larga extensão que vai da 9 de Junho até a Ernesto Araújo. Então, isto sim.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, ouço atentamente as suas colocações e lindar para o esclarecimento, eu pessoalmente, acho que o plano comunitário é uma alternativa de encaminhar algumas soluções em relação à pavimentação de ruas da Cidade de Porto Alegre, mas durante a Administração Collares, ao que me consta, os pavimentos quando eram realizados os planos comunitários, a Prefeitura e a comunidade entravam, cada um, com 50%; entrava a Prefeitura com uma parte e a outra parte a comunidade. Eu, a partir dessas colocações de V. Exª, eu pergunto se V. Exª tem alguma informação quer possa esclarecer se a chamada Administração Popular inovou em matéria de Plano Comunitário, apenas entrando com a boa vontade, enquanto que a comunidade entra com 100% dos recursos. Sou grato a V. Exª.

O SR. CYRO MARTINI: Eu é que agradeço o aparte. Mas para efeito de esclarecimento, evidentemente que as minhas palavras tem um pouco de exagero para chamar a atenção sobre o problema, é claro que a planificação, a previsão é a mesma, não há inovação alguma, então isso me surpreendeu, me deixou estupefato.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu quero dizer a V. Exª que eu acho que um trecho citado por V. Exª, na rua 9 de Junho, não é um trecho oficializado na Prefeitura, portanto dificilmente poderia ser objeto de plano comunitário.

O SR. CYRO MARTINI: A 9 de Junho eu acredito que seja, não em toda a extensão, aquela parte superior a Ernesto Araújo que pega a Vila. Mas eu apenas quero referir isto a título de colaboração atual da Prefeitura, da Administração, porque não ouve inovação. Eu acho que o cidadão que paga impostos, o faz para justamente ter como retribuição o calçamento e outros serviços públicos, mas sei que este recurso da pavimentação comunitária tem sido aplicado ao longo do tempo, então, na verdade, engenheiro da SMOV, que lá esteve, não apresentou absolutamente nada de novo. Inclusive causou uma certa frustração com relação aquele pessoal, porque eles esperavam que finalmente iriam ter a sua rua calçada, e foram desapontados. Isso eu acho extremamente lastimável. E por isso eu venho consignar aqui, porque sei que o nosso Vice-Prefeito tem que tomar ciência disso, porque eu ouvi, depois, as reclamações das pessoas: “os políticos são sempre os mesmos”. Só vem aqui para buscar votos, vem iludir a gente”. Como era apenas em termos políticos, eu, o único presente, tive que ouvir. Claro tive que procurar demonstrar que não é bem assim, que os políticos fazem muito em prol da coletividade.

Mas também gostaria que o nosso Prefeito e Vice-Prefeito se preocupassem com outras vias públicas, com o estado de calamidade pública que se encontra...

O Sr. Vieira da Cunha: A Cidade de Porto Alegre.

O SR. CYRO MARTINI: De um modo geral, mas, hoje eu escolhi um trecho específico para o meu pronunciamento: a Rua Santa Maria. A segunda quadra da Rua Santa Maria não tem adjetivo para qualificar o estado deplorável daquela rua, na Vila São José, Bairro Partenon. A lomba que dá acesso a Rua Santo Alfredo até a Rua 26 de Dezembro, também é impraticável, não dá para subir, mas descer a pé da Trav. Bandeirante contra esta, eu me bato há anos, onde ficava o posto policial, lá em cima no morro, que também está fechado, lastimavelmente. E assim uma série de outras obras como ali naquele trecho, o cruzamento que fica entre a Rua Saldanha da Gama e a 1º de Setembro, aquele trecho foi praticamente tornado inútil por uma obra da Prefeitura de uma parte, abertura de valos para a colocação de novos condutos hidráulicos e, por outro lado, em razão dos ônibus da Sudeste que provocam ali buracos. Mas temos avançado, temos uma parte pavimentada na Santa Maria, uma parte calçada na 1º de Setembro e Joana D’Arc, conseguimos o pluvial e uma série de outras atividades. E vamos conseguir melhores condições, de um modo geral, para aquela área. E também a nossa praça, sobre a qual eu tanto reclamo e cujo Decreto é o 8.192, se a memória não me falha, Sr. Presidente, de junho de 1988, ali na Santa Maria, que é uma praça que também compreende um campo de futebol para o qual aquele pessoal lá torce e até reza amiúde para consegui-lo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clóvis Brum cede seu tempo ao Ver. Luiz Machado. V. Exª tem 10 minutos.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje pela manhã tivemos nesta Casa uma reunião com a Comissão Especial de Segurança, presidida pelo Ver. Vicente Dutra. Esta Comissão tem feito algum trabalho de êxito até o presente momento. Acho que isso deve ser louvado até mesmo pelos demais Vereadores desta Casa, porque é uma Comissão que está tratando sobre a segurança do cidadão que já não existe mais nem em nível de Cidade, nem de Estado, nem deste País. E eu, colocando a minha proposta nesta Comissão, disse aos demais, a várias autoridades, a associações presentes, que sem o controle da natalidade nada iremos fazer neste Brasil, com mais de 40 milhões de miseráveis verdadeiramente vivendo neste País. Por que um controle da natalidade? Porque com o controle da natalidade nós vamos conter um pouco esta avalanche de vidas que estão abandonadas nas periferias das grandes metrópoles deste País. A cada dia, a cada hora o volume é maior. Hoje Porto Alegre tem nada menos do que 40 mil menores abandonados, que são verdadeiramente órfãos de pais vivos. Por que digo órfãos de pais vivos? Porque se procurarmos saber se ele tem pai - o pai é vivo - se tem mãe, só que não assumem porque não podem. Não têm condições de assumir os filhos que botaram no mundo.

Com isso aí, a nossa proposta na Comissão de Segurança desta Casa é que fosse uma proposta em nível estadual e até mesmo em nível federal, para que fossem criados grandes orfanatos para as grandes metrópoles deste País, para que pudessem atender o mínimo, que são as nossas crianças que estão abandonadas, porque eu trabalho na nossa periferia, numa vila que é das maiores de Porto Alegre, e estou assistindo, a olho nu, os problemas das nossas crianças. A criança abandonada de hoje é o delinqüente do futuro, é aquele que vai perturbar a vida dos nossos filhos no amanhã.

Muitos falam em pena de morte, mas esquecem que isso apenas corta os galhos da árvore, sem tratar a raiz do problema. O problema é social, é imenso. Pena de morte, hoje, não resolveria para nós o enorme problema social do nosso País. Não temos salários dignos para que o trabalhador possa dar sustento a sua família, ele não consegue dar sequer casa, saúde e alimentação a seus dependentes. Tudo isso aí nos leva a um alerta: ou nós fazemos projetos para médio e longo prazo, ou nós vamos ter sempre iniciativas paliativas, como proposta para aparelhamento da polícia, como se isso resolvesse todos os problemas sociais do País. Não é só aparelhar a polícia que resolverá os problemas de segurança. Para nós resolvermos os problemas de segurança, temos que começar pela raiz dos problemas. E quanto a isso, não se vê uma proposta, até mesmo os candidatos à Presidência da República não colocaram ainda as suas plataformas à discussão do povo brasileiro em termos do que vão fazer com as crianças abandonadas em nosso País. Qual é a proposta deles? Não podemos mais ficar esperando, porque uma criança que não tem um lar, uma casa, uma família, não pode sentir amor, não tem nada, é vazia e pode ser o delinqüente de amanhã.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Machado, é importante o assunto que V. Exª aborda, está muito bem colocado no seu relacionamento com a violência, ou seja, o abandono da infância neste País. Eu quero lembrar a V. Exª que embora ainda não oficializado como candidato à Presidência da República, cuja convenção será apenas no dia 28 de maio, o Eng. Leonel Brizola já tem uma proposta clara, que foi colocada aqui no Rio Grande quando Governador e quando Governador do Rio de Janeiro, que é um amplo processo popular de escolarização e de atendimento à criança, especialmente à criança através dos Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs e os CIEMs, que foram lançados pela Administração Collares em Porto Alegre.

Diria que dou razão a V. Exª, assino seu discurso, só não concordo que nenhum candidato tenha uma proposta, o Dr. Brizola tem e muito clara.

O SR. LUIZ MACHADO: Concordo com V. Exª, todavia quero dizer que essa proposta ainda não veio para debate na sociedade brasileira. Como o Dr. Brizola é um candidato que tem potencial, seria interessante que apresentasse desde já sua proposta, o que ensejaria o debate. Quero dizer que na Vila Restinga – e isso pode ser confirmado a qualquer momento – mais de 50% das crianças que freqüentam as creches, lá, não têm o que comer em suas casas, a maioria dos pais daquelas crianças estão desempregados, não lhes podem dar o sustento e, por isso, preferem mandá-las para a creche. É triste que o trabalhador tenha que mandar seu filho para creche para que este possa se alimentar, pois o trabalhador, com o seu salário – e isso quando tem emprego – já não consegue atender as necessidades da família.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Conheço a sua luta, nobre Vereador, não de hoje, mas de há muito tempo e sei da sua preocupação com as crianças abandonadas das vilas. V. Exª sabe muito bem que temos um homem preocupado com a educação de nossas crianças, que é Leonel de Moura Brizola. A V. Exª, que tem um espírito humanitário e uma preocupação com as crianças, mais uma vez digno: dias atrás, V. Exª se pronunciou nesta tribuna, com o apoio a outro candidato à Presidência da República.

O SR. LUIZ MACHADO: Sou grato pelo aparte de V. Exª, e quero dizer ao Vereador que disse que eu apoiei outra candidatura, que não estou apoiando a candidatura de Leonel Brizola à Presidência porque respeito muito o Partido, e acho que os brasileiros têm que conviver e aceitar os partidos políticos. Partidos políticos são aqueles que apresentam seus candidatos. E os homens que fazem partidos hoje têm que defender os candidatos do seu partido. Portanto, se eu viesse colocar a minha proposta de apoio a uma candidatura de fora do meu Partido, eu teria mais que deixar o PMDB. Não é o meu caso neste momento, porque estou muito bem. Até mesmo posso não vir a apoiar o candidato escolhido na convenção do Partido. Mas posso dizer que, com minha dignidade de trabalhador comunitário que sempre fui, de homem de partido que sempre fui, sempre respeitei os pensamentos partidários. Acho que devemos ter fidelidade partidária. No Brasil é o que está faltando a muitos políticos. Se não apóia o candidato escolhido na convenção, que pelo menos não venha perturbar, que fique quieto. Quem não aceita deve deixar o Partido. Este é o meu pensamento: que vá apoiar o candidato do partido no qual deverá ingressar. É esta a minha proposta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ia falar sobre água, mas este assunto de alimentação das crianças, dos jovens sempre é bem-vindo. E eu tenho aqui uma notícia da imprensa, do Ver. José Valdir, que leu meu laudo da Associação de Pediatria do RS, com base no qual justificou sua tese de que crianças subnutridas não tinham o seu aprendizado prejudicado. Eu pensei sempre que isto fosse uma idéia só do Ver. José Valdir e da Secretária da Educação. Mas descobri, agora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não sei se o Secretário de Indústria e Comércio tem culpa no cartório, mas descobri agora que isto é da Administração do Sr. Olívio Dutra. Eu tenho aqui o Decreto nº 9.424 que abre crédito suplementar no valor de 606 milhões, nos quais a maioria dos 600 milhões é do SUDS. Mas o Secretário da Indústria e Comércio, do Partido do Ver. Lauro Hagemann, recebe um valor. Aí vai comprar equipamento e material permanente, 1.898,75 cruzados. E, os Senhores sabem da onde é que tiraram o dinheiro para o representante do Partido Comunista Brasileiro comprar os seus equipamentos? Tiraram da Secretaria Municipal de Educação. Redução das dotações, material de consumo, merenda escolar, 1.448,75, quer dizer, estão tirando dinheiro da merenda escolar para dar dinheiro para a SMIC. Nosso querido Secretário vai receber, então, dinheiro da merenda escolar para comprar material permanente. Pensei até que fosse, assim quem sabe, um equivoco, quem sabe? Mas não. Para completar o valor se tira, da Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social, gênero para a alimentação. Então o nosso Secretário da Indústria e Comércio vai comprar seus equipamentos com o dinheiro da merenda escolar e com o dinheiro da Secretaria da Saúde e Serviço Social para gêneros da alimentação. Imagino que seja do Pronto Socorro ou de alguma creche ou alguma coisa. E, depois, ainda para completar o último valor tirou-se da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Mas esta, ao menos, imagino que não seja de alimentação.

Então, este meus Senhores, é um retrato de uma Administração. Uma Administração que para comprar equipamento para a Secretaria de Indústria e Comércio reduz a verba de alimentação para a Secretaria da Saúde, e reduz a verba para a merenda escolar.

O Decreto para que não seja desmentido, repito, é o nº 9.424, assinado pelo Dr. Olívio Dutra, pelo Dr. Clovis Ilgenfritz e pelo Dr. Tarso Genro. Então este é que é o retrato. Pensei que era só o Ver. José Valdir que era adepto da diminuição da comida das crianças ou da Secretária da Educação, mas vejo que a coisa é mais ampla, é o Prefeito que coloca até como uma norma de conduta, neste momento, diminuir os recursos.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nunca defendi nada contra a merenda escolar, pelo contrário, sempre defendi a merenda escolar, deve estar nas cópias dos meus pronunciamentos, na Taquigrafia, que a merenda escolar tinha que ser ampliada, melhorada. O que introduzi foi uma discussão sobre a relação entre aprendizagem e a questão da subnutrição. V. Exª está distorcendo o que coloquei da tribuna.

O SR. ARTUR ZANELLA: Até pedi para a Associação de Pediatria o laudo, este. A notícia que tenho é a seguinte: Ver. José Valdir lê um laudo da Associação de Pediatria do RGS, com base na qual justificou a tese de que a criança subnutrida não tem o aprendizado prejudicado. É isto que estou lendo. Não estou desmentindo aqui. Essa notícia está aqui.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar queria dizer que o Ver. José Valdir, efetivamente, leu este laudo da tribuna. E no dia que leu, eu rebati, exatamente, com a tese contrária, que considero, embora não sendo médico, que uma criança subnutrida não tem as mesmas condições de aprendizado que uma criança que tem uma boa alimentação. Mas, para ajudar V. Exª, a impressão que me dá é que a redução da verba da SMAM é também verba de alimentação, como a SMAM não trata com crianças, deve ser lá dos animaizinhos da Redenção, que estão lá, morrendo de fome, há muito tempo e todo o mundo sabe.

O SR. ARTUR ZANELLA: Esse é o retrato, mas já que a merenda foi diminuída, leio nos jornais hoje, que já que não tem comida, se diminui a merenda, se diminui a comida ou de creches ou do HPS, ou de unidades sanitárias, que o DMAE vai aumentar a água em 24%, dizendo que esta é a defasagem inflacionária ocorrida nos últimos meses. Então, os senhores funcionários públicos municipais que recebem de acordo com a defasagem do custo de vida, de acordo com a Lei, já informo que o DMAE considera que a defasagem dos últimos três meses é de 24%, dizendo que essa é a defasagem inflacionária ocorrida nos três últimos meses. Vamos ver, então, em quanto vai ficar o aumento aqui. Inclusive eu lembro, e os Vereadores antigos também devem lembrar, quando se falava dos Conselhos da Prefeitura, eram conselhos esclerosados, constituídos por pessoas que a Administração manejava. Os Conselhos não eram bons. Agora não, os Conselhos agora subiram de padrão. Para subir a tarifa, diz aqui: “O Conselho deliberativo do DMAE, formado por várias entidades da sociedade civil, aprovou por unanimidade o reajuste, etc.” Quer dizer que agora os Conselhos que antes eram elitistas, que seriam mudados e transformados com a Nova Administração, agora representam a sociedade civil e propõem 24% de aumento da tarifa d’água.

Eu encaminhei um Pedido de Informação perguntando se esse Conselho, que representa a sociedade civil no DMAE, aprovou a impressão do Jornal da Prefeitura pelo DMAE. E também pergunta ali adiante qual a legislação que permite que o DMAE faça jornais para a Prefeitura. E se a Prefeitura está pagando aqueles jornais, ou está saindo do dinheiro da tarifa da água e do esgoto? Por sinal, no último jornal já fala que com o aumento do serviço da impressão vai ser aberto um concurso, porque precisa mais funcionários para a gráfica do DMAE. É tudo uma sucessão de coisas. E eu acho que a Administração administra como quer. Problema deles, ganharam. Agora, acho que está bem demonstrado, oficialmente, que em vez de aumentar a merenda escolar, eles estão diminuindo. Aí um disse, mas é pouco, é só um mil e poucos cruzados. Claro que é pouco, mas é uma demonstração de que forma querem administrar. O importante não é o valor, é o objetivo claro do Decreto, de diminuir recursos da merenda escolar para beneficiar a SMIC, que provavelmente deve estar precisando mais que as crianças dos colégios e do Pronto Socorro.

E para encerrar, Sr. Presidente, e isto fica para outra oportunidade, alguns dos senhores devem ter lido hoje que só em pessoal a Secretaria Municipal dos Transportes gastou quase toda a tarifa arrecadada pela Sopal, no mês passado. Está no jornal de hoje. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, recebemos antes do início dos trabalhos desta Sessão uma comissão de bancários preocupados com a manutenção do diálogo entre as autoridades da Caixa Econômica Federal, Banco Central e Banco do Brasil, para que se encontrem soluções para os problemas que vêm acontecendo, em razão das reivindicações salariais, justas por certo, dos servidores da Caixa, Banco do Brasil e Banco Central. Parece-nos que a Caixa Econômica Federal deve ter resolvido o seu problema hoje, mas de qualquer forma as lideranças, levadas pelo Ver. Dilamar Machado que recebeu os bancários, estão providenciando uma moção de solidariedade às três entidades, para que este diálogo frutifique e a solução seja encontrada o mais rápido possível, em benefício de toda a coletividade.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aí nos vem à memória que a Prefeitura de Porto Alegre tem uma lei que define bimestralidade. E para que não ocorra que os servidores municipais tenham que se reunir, debater, discutir, seria mais fácil para o Executivo que a partir de 1º de maio desse novo reajuste, mandando para esta Casa, para que com tempo, se pudesse analisar o problema e o mais rapidamente possível se desse volta ao Executivo, o Projeto de Lei – se ele entender que deva ser encaminhado Projeto de Lei – porque eu entendo que a Lei é auto-aplicável. Mas me parece que a Câmara não pensa da mesma forma, pois fiz uma Questão de Ordem, levantando esse problema e, como não me foi respondida, penso que não é acolhido o meu ponto de vista. Mas eu acho oportuno que a Administração lembre-se de que, a partir de 1º de maio, nós temos um novo salário para a Prefeitura, para todos os servidores municipais, autarquias, ativos e inativos, e para os servidores do Legislativo. Era oportuno que a Administração se pronunciasse através da sua Bancada, através do Prefeito, dizendo qual a solução a ser adotada, já que teve muita serenidade em reajustar as tarifas de água e esgoto, em mais 24%, conforme gentilmente nos comunicava o DMAE, ontem, através de correspondência. E, na verdade, dizia que era o Conselho Deliberativo do DMAE que, por unanimidade, havia decidido e, na realidade, ele fez certo. O Conselho Deliberativo é que define, o Conselho Deliberativo é que dá a última palavra e não tem nada de novo no fato. O novo é se ressaltar que o Conselho tomou esta decisão. O Conselho Deliberativo se constitui de pessoas que representam a entidade e analisam fria, e não politicamente, as medidas a serem tomadas, mas as medidas são propostas pelo Diretor-Geral do DMAE, o Conselho não toma a iniciativa, ele pode negar a iniciativa.

Então, eu queria dizer que é bom que a Administração se lembre que já está devendo atrasados para o funcionalismo municipal, para que não tenha mais intranqüilidade entre os municipários. Estamos recebendo telefonemas perguntando como é que vai ficar o problema salarial no mês de maio, então, era bom que o Executivo trouxesse a este Plenário, ao conhecimento da Casa, a sua decisão em torno de um problema que é sentido por toda a classe municipária.

Mas, também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós não teríamos as nossas Sessões, com a tranqüilidade que temos, se não tivéssemos aqui uma categoria que torna possível o registro de tudo aquilo que aqui se pronuncia, de tudo aquilo que aqui se afirma. Estou-me referindo aos Taquígrafos, que eu nunca sei se é no dia 03 de maio, se é no dia 06 de maio, o dia deles. Então, vai o abraço da Bancada do PDS a todos os Taquígrafos desta Casa, o PFL também encaminha, o PMDB, o PDT, enfim, toda a Casa cumprimenta os Taquígrafos e reconhece a excelência do trabalho por eles prestados. Se não fosse este trabalho, o nosso trabalho seria muito mais complicado. Aos Taquígrafos e às Taquígrafas, o nosso carinho, a nossa solidariedade e o nosso reconhecimento pelo excelente trabalho prestado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Próximo orador inscrito é o Ver. Airto Ferronato, que cede seu tempo ao Ver. Omar Ferri. V. Exª está com a palavra.

O SR. OMAR FERRI: Não sei se o Sr. Presidente avisou que eu tenho 10 minutos, mais 10. Solicitaria que me informasse.

O SR. PRESIDENTE: Neste momento, V. Exª está falando pelo tempo do Ver. Airto Ferronato.

O SR. OMAR FERRI: Muito obrigado. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou-me permitir, inicialmente, ler um trecho de um discurso proferido, no Plenário desta Casa, por ocasião em que eram homenageadas a Brigada Militar e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em 21 de abril de 1989. Naquela data, o Sr. Edi Morelli assim se expressou: “Me perdoem os senhores presentes, pela emoção, mas, quando falo em polícia, eu lembro Justiça e Direitos Humanos, na qual respondo a dois processos, pelo simples fato de dizer que não gosto da entidade, porque a entidade não defende aqueles que deveria defender.” E disse isso num programa da Rádio Gaúcha, logo após o motim da PEJ. Ou seja, “no dia 06 de janeiro de 1988, quando naquele motim, uma familiar minha foi morta, o que a Justiça e os Direitos Humanos fizeram pelas cinco crianças da Norma, que ficaram órfãos? Nada, absolutamente nada. Mas, quando pegam um “Dodge da vida” e criam falsos testemunhos, aí empanam, mancham, maculam a imagem da Polícia Civil e da Polícia Militar.”

Aí, empanam, mancham, maculam a imagem da Polícia Civil e militar. Sou obrigado, portanto, a retroagir a algum tempo, e informar aos senhores o que aconteceu com esse cidadão chamado Dodge, cujo nome verdadeiro era Antônio Clóvis Lima dos Santos, para, posteriormente, voltar ao caso do motim da Penitenciária Estadual do Jacuí. No caso do Dodge, sinteticamente, a denúncia formulada pelo Ministério Público informava que, na madrugada de 18 de setembro de 1984, mais de uma dezena de policiais promoveram uma razia na residência do Dodge, e do outro cidadão, capturando-se e levando-os para uma cela no Palácio da Polícia, onde foram torturados por diversas formas, dentre elas pelo triste e famoso pau-de-arara. Três dias depois, das sevícias e das torturas, a Polícia Civil chegou a conclusão de que o Dodge não era culpado do assalto a um caminhão de bebidas ocorrido na Vila São José, e libertou-o, não sem antes ameaçá-lo, dizendo-lhe que se a imprensa tomasse conhecimento daqueles fatos, eles terminariam com a sua vida. Na verdade, os quatro policiais denunciados por tortura foram absolvidos. E vou me permitir ler algum trecho do meu trabalho, porque vou explicar aos senhores, eu não era advogado, mas no momento em que os policiais torturadores foram absolvidos, o pai do Dodge procurou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, e este apelou a minha pessoa para que eu formulasse o recurso de apelação a uma das Varas Criminais do Tribunal de Justiça de Porto Alegre. Vou ler uma página e algumas linhas. Nas minhas razões de recurso afirmei que as autoridades, “da mesma forma não viram, ou não leram a informação de que um cidadão foi assassinado na sala de torturas da Divisão de Investigações do Palácio da Polícia de Porto Alegre.”

E continua: “A experiência tem ensinado que quando se trata de apontar, revelar, denunciar, constatar, perquirir, desvendar, averiguar, enfim, de sindicar delitos de pessoas da mesma classe, a autoridade policial é surda, cega, muda, inoperante, incompetente, omissa, conivente, acobertante e, principalmente, farsante. Essas normas de procedimento têm sempre como escopo o alcance da impunidade.

E, como esta é conseguida? Ora, pela montagem do próprio inquérito, segundo as exigências do Esprit descorps, pela manipulação de provas. Pelo desvirtuamento do próprio leit motiv investigatório. Pela coleta de provas sabidamente dispensáveis, ou, pela dispensa de provas seguramente obrigatórias. E, assim, a farsa se transforma em conivência e a conivência em farsa.

E muito mais. Em favor da impunidade são praticados pela própria autoridade investigante outros crimes, como o de falso testemunho, falsidade ideológica, falsa comunicação de crimes, favorecimentos pessoais, condescendência criminosa, etc.”

Estou falando de um determinada época, de fatos que ocorreram junto à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Não estou estendendo à instituição. E não estou falando de todas as épocas. Devo ressalvar, por uma questão de justiça e de honestidade, que as coisas mudaram, não muito, mas mudaram, pelo menos estes fatos, hoje, não ocorrem mais da forma como ocorriam. Pois saibam que quando o Jornal do Brasil descobriram que o Dodge era pessoa do pau-de-arara, esse órgão da imprensa Nacional contratou meus serviços profissionais para que eu solicitasse garantias de vida ao Dodge à Secretaria de Segurança do Estado, fato que consegui com o então Secretário de Segurança, pessoa honesta e acima de qualquer suspeita.

Vocês sabem por que os policiais foram absolvidos? Porque em fevereiro de 1987 o irmão do Dodge, que era uma das testemunhas, foi assassinado. Obrigado pelo auxílio que me vem de parte de um Vereador que também é autoridade policial, cuja informação muito me honra neste momento. Saibam que vinte dias antes de depor, o Dodge foi assassinado e saibam que as três testemunhas que ainda existiam no caso do Doge misteriosamente desapareceram. Então, toda a prova que o inquérito policial necessitava para que os policiais fossem condenados não conseguiu ser feita, e o Promotor Público pediu a absolvição dos policiais denunciados. Esta foi a razão do meu recurso. Desafio o Ver. Edi Morelli e faço uma denúncia: houve manipulação naquele inquérito, houve mortes e assassinatos. Ninguém apurou a morte do irmão do Dodge, os responsáveis sequer foram punidos. Isto tem sido uma constante nestes últimos anos neste País onde a impunidade alcança todos os setores da vida nacional, até o próprio Presidente da República, e é por isto que este País vai mal e muito mal.

Portanto, se houve prova falsa e forjada no inquérito e processo que envolveu o caso Doge, esta prova falsa e forjada foi feita exatamente pela autoridade policial e jamais pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que apenas recorreu de uma decisão quando o processo já estava na fase em que a instrução processual estava encerrada.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, seu tempo já está esgotado, entretanto o Ver. Adroaldo Corrêa, que se encontra inscrito, cede o seu tempo a V. Exª.

O SR. OMAR FERRI: Só pata terminar com o caso Dodge. A sentença que absolveu o Dodge não dava crédito às fotos colhidas e juntadas aos autos, embora houvesse laudo elaborado pela própria autoridade policial conferindo autenticidade às mesmas, mas o Juiz absolveu tendo como um dos fundamentos a foto que, pelas fotografias, as cuecas do Dodge estavam limpas e esta, então, era a prova do que ele não havia sido torturado.

Retorno ao discurso do Ver. Edi Morelli que determinou o meu afastamento deste Plenário quando a Polícia Civil e a Polícia Militar estavam sendo homenageadas por mim também, com toda a honra, não só como Vereador, mas igualmente como integrante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Volto ao discurso de Edi Morelli: “no dia 06 de janeiro de 1988, quando naquele motim uma familiar minha foi morta, o que a Justiça de Direitos Humanos fez pelas cinco crianças da Norma que ficaram órfãs?” Está aqui presente o marido da dona Norma, o pai das cinco crianças, está aqui presente Joaquim Guaraci Rosa Muniz, e o meu pronunciamento não se baseia apenas nas informações do Sr. Guaraci, mas se baseia Srs. Vereadores, honrados cidadãos que estão presentes nesta Casa, na tarde de hoje, se baseia nos depoimentos prestados a OAB por mais de dez agentes penitenciários e monitores da penitenciária contando, que na realidade, os fatos ocorridos na Penitenciária Estadual do Jacuí, não foram nada daquilo que a imprensa noticiou, e, muito menos aquilo que a chefia da polícia e a Secretaria da Segurança informaram ao povo do Rio Grande do Sul. Vejam bem, o que os depoimentos colhidos na OAB informam. A agente penitenciária Claudia encaminhou que os tiros saíram dos fuzis, se referindo aos fuzis da Brigada Militar. Por outro lado, o agente penitenciário José Carlos assinalou: “existe um descaso em relação ao sistema penitenciário, ainda existe, e ainda haverá tumultos e motins na rede penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul, porque o Estado nada fez para melhorar esta complexidade enorme de problemas que envolvem a questão carcerária do Estado do Rio Grande do Sul”. E o Sr. Joaquim, que informa numa determinada altura, ao afirmar que queria ser trocado por ela, mas não conseguiu: “depois não vi mais ela”, diz ele. Passou a fase da Brigada Militar que foi um vexame, o ataque, o choque que foi aquela cena que o cachorro mordia o próprio PM que conduzia ele para fazer a invasão. A agente penitenciária Tânia Capaverde assim se manifestou, referindo-se as expressões usadas pelas autoridades: “vocês vão morrer tudo junto”.

Por isso que neste seqüestro da Gaúcha-Car, nós fomos falar com o Governador Pedro Simon pedindo que ele não permitisse que ocorresse os fatos como ocorreu na PEJ, que o Estado havia assassinado pessoas e o Simon mandou desfazer a barreira policial e permitiu que os bandidos fugissem – depois eles foram fuzilados. Isso também poderia ter ocorrido na PEJ se a polícia aceitasse a troca do marido com dona Narmalina. O Sr. Edi Morelli estava lá, mas nada fez. Mas poderia fazer e, hoje estariam aqui, o seu Guaraci, a Normalina com seus cinco filhos.

Enfim, a Tânia Capaverde assinalava e eu vou repetir: “Vocês vão morrer tudo junto, porque são vocês que dão armas para eles” – isto nunca ficou provado. “Calem a boca ‘putas’, ‘vagabundas’.” As ofensas eram ditas pelos PMs. Seu Joaquim mais adiante afirmou - veja como é profundo o cotejo com os acontecimentos da PEJ, e os da Penitenciária de P. Alegre: “Nos motins anteriores houve negociação porque havia reféns importantes, o que não ocorreu naquele da PEJ.” Por sua vez o Pedro Cardia - que teve um filho que levou um balaço no braço, que ficou seis ou sete horas se esvaindo em sangue, apesar de todos os apelos ao Diretor da DEP, Promotor Sérgio Fortes, e apesar de todos os apelos à Força da Brigada Militar, que lá se encontrava. É o Pedro Cárdia, pai dele, que assim se expressou perante a OAB do RGS. “Eu estou aqui porque sou convidado a falar alguma coisa, mas não tenho condições. O meu estado é grave, eu perdi o que eu mais queria na minha vida, meu filho, e perdi um colega, perdi uma colega também, e isto poderia ter acontecido, tudo por falta de quê? Por falta de a gente não ter comando, não ter um chefe para mandar na coisa. O seu Sérgio foi um homem que não teve pena de mim, nem de meu filho, nem de minha colega, nem do meu colega. Eles morreram. O responsável de tudo, digo aqui, é a Susepe, é o Governo, é o responsável, e eu digo na frente deles, não tenho medo.” Esse é o pai do Cardia, que foi assassinado lá, e essa morte, como a morte da colega dele, a Normalina, poderiam ter sido evitadas. José Carlos, outro agente penitenciário: “E ali nós ficamos sacudindo a cortina, numa das janelas, com o crachá na mão e, mesmo assim, eles mandavam bombas de gás e tiros, e diziam: “Vocês ganham risco de vida e estão aí para morrer!” e o Richard, colega deles, colega da Tânia, colega do Guaraci, colega do Cardia: “Eles gritavam para nós isso aí, que a gente ganhava risco de vida era para isso mesmo, e que a gente tinha mais é que morrer mesmo. Em relação às mulheres, eles falavam assim: ‘São prostitutas, vagabundas de preso!” Isso na presença do Sr. Sérgio Fortes e do Batalhão de Choque. E a tudo isso, respondia Cláudia: “Eu ganho risco de vida, mas isso não significa que eu seja suicida de profissão.” Mas, o mais importante, é a informação dada pelo Sr. Gusmão, agente penitenciário – vejam que coisa impressionante o que aconteceu no motim da PEJ: “Eu vi a Polícia Civil sentada na grama, inoperante, todos os Delegados de Polícia, toda a força policial, inclusive a Força Policial de elite, sentados na grama, porque não foram convidados para entrar nem na casa de hóspedes. Inclusive o Delegado Regional foi barrado nos portões, ele que era autoridade máxima da região. Não permitiram, em nenhum momento, a atuação da Polícia Civil.” E o Joaquim, de novo, continuando e aditando o pronunciamento do seu colega: “É importante que se cite que o Diretor da DEP, que comandava aquela ação toda, se negou a permitir que agentes que conheciam o lugar participassem da operação.” Então, a operação só poderia dar no fiasco que deu, com militares de uma força, de um grupo de ação rápida que não conheciam o local e que não entendiam de nada, e que quando avançavam, eram mordidos pelos seus próprios cães.

Por isso o fiasco geral e total. Só podia dar no que deu: assassinatos de pessoas inocentes. Continua o Pedro – estou citando excertos dos depoimentos dados à OAB -: “eu era para ser solto para falar com o Diretor do DEP, Sr. Sérgio, que foi o culpado do assassinato do meu filho”. Agora, vem a parte mais importante. Permite-me, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE: V. Exª poderá fazer uso do tempo de Liderança.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, então requeiro que me seja concedido o tempo de Liderança.

Agora, chegamos à parte conclusiva e à parte mais importante dos acontecimentos da PEJ. É necessário que se restabeleça a verdade para que esta seja uma Casa de homens decentes e honrados e que não seja uma Casa de homens indignos que aqui chegam para trair a verdade e distorcer os fatos, como seguidamente tem acontecido com Vereadores que ocupam esta tribuna. Mas eles podem ter a certeza de que estaremos sempre vigilantes para moralizar aquilo que, no nosso entender, deve ser moralizado.

O Sr. Luis Goulart Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB fez a seguinte indagação ao agente Joaquim: “Qual é a sua opinião sobre se houve lógica na negociação?” A resposta é do Joaquim – e assinalo a V. Exª^s que ele está presente neste Plenário, na tarde de hoje –: “Bem, antes de responder isso aí vou dizer que estou fazendo um trabalho meu, estritamente meu, particular e que, no futuro, quero abrir este trabalho à opinião pública. Tomei algumas iniciativas, como, por exemplo, distribuir ao público – e já encontrei três pessoas que me garantiram que conseguem 50 mil cópias cada um, seria 150 mil, porque não acredito na imprensa, acho que a imprensa, senão toda, a maioria faz serviço para o próprio Governo. Tem o Jornalista Edi Morelli, da Rádio Farroupilha, ele é parente da minha mulher, ou era no caso e, ele foi um que entrou lá dentro, e lá mesmo ele dizia para os reféns, os reféns ainda naquela esperança que ele fosse dar força quando viram um elemento da imprensa entrar lá dentro. Bem, aí ele avacalhou, ele disse aos reféns que os reféns também eram os responsáveis pelo que estava acontecendo, mesmo sendo parente da minha mulher.

Bem, é por isso que estou fazendo esse trabalho assim. Agora esse trabalho, ele hoje já conta com 138 páginas datilografadas, acredito que não termine ele antes de 300 ou 400 e, acima de tudo não quero cometer nenhuma injustiça. Tudo leva a crer, por exemplo, que a bala que matou a minha mulher foi disparada pela Brigada Militar.”

Portanto, o Ver. Edi Morelli antes de vir aqui pedir o que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos fez pela Normalina e seus filhos, deveria responder porque naquele momento em que estava lá e tinha todas as condições, por que não salvou a Normalina do assassinato? Por que ele foi “avacalhar”? Por que não deu força quando deveria ter dado? Por que não exigiu à autoridade para acompanhar o Guaraci, para que assim ele fosse trocado pela sua mulher, para que ela fosse salva?

Esta é a indagação que deixo perante esta Casa, perante aos Senhores, mas principalmente, perante a consciência do Ver. Edi Morelli, que haverá de responder, se tiver razões para tal. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli em tempo de Liderança.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o tempo é curto, talvez consiga dizer tudo aquilo que pretendo dizer naquele momento. Em primeiro lugar, o Ver. Omar Ferri usou 25 minutos nesta tribuna e não me disse o que os Direitos Humanos fizeram pelas cinco crianças órfãs da Norma, que foi o que coloquei naquele outro pronunciamento. Ele apenas leu aqui uma série de depoimentos feitos na OAB, mas não respondeu o que coloquei na oportunidade. As fotos que saíram do Dodge, no pau-de-arara, foram fotos forjadas pelo então, na época, Inspetor Arquimedes, policial corrupto assaltante, estuprador que está na cadeia.

Joaquim Muniz, Guará, como é chamado na família, está presente. Nada foi feito pelos seus filhos que ficaram órfãos. Tenho depoimento na época, tenho recortes do jornal, que o Dr. Krischre se colocou à disposição e que, procurado pelo Joaquim Muniz para acionar o Governo, para indenizar a sua mulher que foi morta, foi dito a ele, Joaquim Muniz: “deixa isto para lá, já passou tanto tempo”. Foi verdade ou não foi? Se estou mentindo, estou mentindo pela boca do viúvo.

Na vida artística se usa muito a palavra escada. Escada quer dizer o comediante que fica ao lado do outro para servir de escada para ele fazer os seus quadros. Não vou servir para se autopromover o Ver. Omar Ferri, que busca espaço na imprensa através de pronunciamentos escandalosos. Durmo com a minha consciência tranqüila, porque fui chamado naquele motim, lá para dentro, para servir como testemunha, fui chamado pelos amotinados para servir como testemunha que eles não seriam massacrados ao se entregarem. E consegui liberar uma refém grávida, infelizmente, foi só o que eu consegui: houve falha minha naquele episódio? Houve. Porque quando retornei lá de dentro sabia, e isso eu disse na imprensa, e pedi perdão ao Guaraci por ter mentido a ele. Porque quando saí de lá, eu sabia que a Norma estava morta, mas não disse a ele, porque eu não poderia pôr mais lenha na fogueira.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não vou mais revidar os pronunciamentos do Ver. Omar Ferri, que disse inclusive nos jornais que o Projeto Camisinha era um Projeto ridículo e que como seria fiscalizado? Pelo buraco da fechadura? Eu acho que ridículo foi esse pronunciamento do Ver. Omar Ferri, porque usa quem quer. O Projeto visa a obrigar o motel a dar gratuitamente o preservativo; agora, usa quem quer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo, que cede seu tempo ao Ver. Nelson Castan. V. Exª tem 10 minutos.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, alguns dias atrás eu ocupei a tribuna para fazer uma denúncia de procedimentos, com relação aos funcionários das empresas de ônibus sob intervenção, que naquela ocasião estavam sendo demitidos por justa causa. Eram funcionários da Sopal e da Nortran, que vieram até este Vereador apelar para que alguma coisa fosse feita no sentido de evitar procedimentos dessa natureza. Naquela ocasião, a Liderança do PT, num gesto construtivo, num gesto de boa vontade, solicitou a intermediação do Ver. José Valdir, num esforço para que aqueles funcionários, que estavam demitidos, o fossem de maneira a levar as suas vantagens à que tem direito. Eu não sei como ficou aquele processo. Hoje, Srs. Vereadores, novamente este tipo de procedimento está ocorrendo. E, pasmem os senhores, está ocorrendo não nas empresas sob intervenção, onde a situação é mais tensa, mas está ocorrendo na Cia. Carris Porto-Alegrense, demissões por justa causa, que atingem desgraçadamente funcionários daquela empresa que nada mais faziam do que reivindicar os seus salários que atrasaram. Os jornais publicaram, o próprio Líder do PT fez um pronunciamento desta tribuna e, devidos as greves dos bancos, o numerário que deveria chegar atrasou e houve uma impaciência grande e justa, por parte dos funcionários que, desde o meio-dia até as 7 da noite aguardavam pelo pagamento, com sucessivas informações de que o dinheiro não havia chegado. e que procederam no pátio da Cia. Carris uma manifestação de inconformidade com relação àquilo. Eles não estavam aceitando aquela situação e, mesmo que a Direção da Cia. Carris tivesse as suas razões - como acredito que teve –, a falta de informação, a desconfiança, o nervosismo dos funcionários, que muitos precisam e já contam com aquele dinheiro para fazer supermercado na sexta-feira à tardinha para sustento do seu lar, justificadamente se manifestaram no pátio da Carris. E se manifestaram, pedindo aquilo que era deles, pedindo seus salários que já estavam com medo de não receber naquela véspera de feriadão. Fizeram também uma manifestação política, gritando no pátio da Cia. Carris, o nome de Brizola. Agora, eu me pergunto, e todos os Vereadores, eu entendo, devem se perguntar por que razão quatro funcionários que estavam entre estes companheiros, protestando contra aquela situação, protestando democraticamente como é a experiência, como é a tradição dentro da Cia. Carris, por que estes quatro funcionários foram demitidos? Em primeiro lugar, por que eles foram demitidos? Por protestarem? Em segundo lugar, por que eles foram demitidos por justa causa? Demitidos pela Administração Popular, Administração do Partido dos Trabalhadores que permite funcionários que protestam legitimamente, mas demitem por justa causa, impedindo estes companheiros de saírem com um centavo sequer no bolso, na rua da amargura, sem um tostão sequer.

Eu tenho aqui comigo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma das cartas de demissão por justa causa do funcionário Carlos Roberto da Conceição Barcelos. Casualmente, este funcionário teve a infelicidade, no dia da manifestação, de falar com a imprensa. A imprensa estava lá e ele conversou com o jornalista e, ingenuamente, o nome dele saiu estampado no Jornal Zero Hora. Pois este é um dos funcionários que foi atingido por esta decisão desumana, arbitrária, sem qualquer justificativa da demissão por justa causa.

Nós vamos solicitar à Mesa; posteriormente iremos encaminhar o Requerimento, pedindo a presença, nesta Casa, do Presidente da Cia. Carris para que ele explique uma sucessão de fatos que estão ocorrendo dentro da Carris, inclusive o fato de inúmeros funcionários, sistematicamente, se queixarem de que não são recebidos na sala do Diretor-Presidente. Inúmeros funcionários se queixaram de que são corridos da sala do Diretor-Presidente. São várias as reclamações, Ver. Adroaldo. Nós não estamos aqui criando nada, não estamos aqui inventando o que quer que seja. Nós estamos pedindo à Administração Popular que seja o mínimo possível coerente com o seu discurso, e que adote políticas mais humanas, mais justas, mais respeitosas, com os funcionários. Se a decisão é demitir determinado funcionário, que isto se faça de maneira digna. A demissão por justa causa, Ver. Adroaldo, eu não preciso lhe dizer, V. Exª sabe muito bem, é uma mancha que o funcionário leva na sua carteira profissional, pelo resto da sua vida. É uma dor que ele e a sua família levam para sempre. É uma dificuldade que ele passa a carregar, para conseguir qualquer outro emprego.

Então, eu faço, aqui desta tribuna, um apelo. Quem sabe, com a intermediação de V. Exª, conversando com o Dr. Paulo Müzzel, a demissão destes funcionários seja revisada e transformada em demissão simples, se é que a Cia. Carris entende que eles não são mais necessários ao serviço prestado à população de Porto Alegre.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª, como ex-Diretor-Presidente da Carris, como uma pessoa que, seguramente, tem sido procurado pelos demitidos e pelos trabalhadores da Carris, com quem mantêm relações, porque é óbvio que não a deixou sem ter relações talvez de amizade, e políticas, com os trabalhadores de lá, deve saber que se não há justa causa, primeiro, V. Exª e eu podemos ir ao Diretor-Presidente, para verificar esta não existência e pedir, sim, a revisão. E, se há justa causa, deveremos os dois, como Vereadores e V. Exª como conhecedor da realidade da Carris e da mobilização política que há entre os trabalhadores, na defesa dos seus direitos, ir até lá, pois, seguramente, conquistaremos a verdade para esta Casa, a respeito da movimentação dos trabalhadores e da justa, ou não, causa da demissão. Eu acho que temos este dever, nós dois, como Vereadores, e V. Exª, especificamente, como ex-Diretor influente entre os trabalhadores da Cia. Carris Porto-Alegrense.

O SR. NELSON CASTAN: Agradeço a boa vontade do Ver. Adroaldo e pediria, desde já, que o Vereador estabelecesse uma ocasião em que fosse possível, nós, em conjunto, conversarmos com o Diretor-Presidente da Carris e examinarmos, caso a caso, e, quem sabe, se todos chegarmos à conclusão de que foi uma demasia a demissão por justa causa, então que essas demissões sejam revistas e se remunere devidamente os trabalhadores, para que eles saiam com dignidade, e possam ir à luta à procura de um novo emprego. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h40min.)

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